Justiça de São Paulo suspende concessão urbanística da Nova Luz

27/01/2012 16:31

 

27/Janeiro/2012

Justiça de São Paulo suspende concessão urbanística da Nova Luz


Segundo o juiz Adriano Marcos Laroca, não houve participação popular na discussão sobre o projeto

 

 

Divulgação
Projeto Nova Luz propõe diretrizes para recuperação de uma das regiões mais degradadas do centro de São Paulo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu suspender a concessão urbanística para o projeto da Nova Luz, de revitalização da área central de São Paulo. Foram suspensos também o processo que trata da elaboração do processo urbanístico para a área e seu estudo de viabilidade econômica. A justificativa do juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, é de que não houve participação popular na discussão sobre o projeto.

 

"A decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística, de fato, não contou com a participação popular, sobretudo da comunidade heterogênea (moradores de baixa renda, pequenos comerciantes de eletrônicos, empresários etc.) atingida pela intervenção urbanística em tela", afirmou o magistrado em sua decisão.

Laroca também destaca o fato de que o projeto da concessão urbanística previa que grande parte dos investimentos para as obras e os serviços públicos seria feito pela iniciativa privada, sem que a prefeitura tivesse que desembolsar grandes valores. No entanto, estudos elaborados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sinalizaram que o projeto só se concretizaria com investimentos públicos em torno de R$ 600 milhões, fora os já realizados com instrumentos de incentivos fiscais.

"Denota-se que o motivo preponderante que justificou a aplicação da concessão urbanística nas áreas do projeto Nova Luz se revelou falso. Em outros termos, a lei de efeitos concretos, ora atacada, enquanto ato administrativo em sentido material, encontra-se viciada pela falsidade do motivo (ausência de grande investimento público) que levou à sua edição", fundamentou o juiz.

A ação popular foi movida por André Carlos Livovschi. A prefeitura ainda pode recorrer da decisão.

 

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